Taxas de serviços públicos!

TAXAS

TAXAS: Está não é uma leitura maçante!

 

No primeiro semestre do curso de contabilidade,

Em direito tributário, estudei a diferença entre

o imposto e a taxa.

 

Vamos as taxas  primeiro!!!!

 

Existem inúmeros artigos na internet  abordando

o assunto, de forma a aprofundar o assunto, mas aqui, vou explicar de maneira simples,

exemplificativa ,de forma a melhorar o entendimento inicial que é a base para continuar entendendo  conforme o assunto avança .

 

A taxa existe em função de uma contra prestação de

Serviços públicos em favor de quem paga ou provoca

a sua existência.

 

É  um valor obrigatório pago pelo cidadão ao governo

em troca de alguns serviços públicos prestados vinculados a taxa.

 

Mas uma situação muito comum que o cidadão deveria atentar

é para o fato de que o valor cobrado deveria ter correlação

com o custo dos serviços prestados. Na prática paga-se muita taxa é

tem-se uma contraprestação, um serviço prestado pelo

Governo de péssima qualidade.

 

já pensou se não existisse essa correlação ? o estado cobraria

o quanto quisesse e enriqueceria demasiadamente

as custas do contribuinte ,o que é proibido por lei.

A taxa tem um fim especifico. Diferentemente do imposto, ela serve

Para fornecer e fazer a manutenção dos serviços prestados pela

Cobrança da taxa.

 

Supondo que você esteja morando em uma área em que a coleta de lixo seja particular e mesmo assim o caminhão do lixo da prefeitura passe todas as semanas recolhendo os dejetos. você será obrigado a pagar a taxa de coleta do lixo?

 

R_ Sim. No momento em que o governo colocar a sua disposição, através dos serviços públicos, a coleta de lixo, obras de esgoto e água tratada, entre outros como energia elétrica, vinculados as taxas, e efetivamente funcionando, você estará obrigado a pagar pela simples disponibilidade desses serviços, mesmo que não usufrua destes mesmos serviços. ai você pergunta : ora,se não estou usufruindo do serviço ,mas outros sim ,então no meu caso não é taxa ,mas imposto ,pois a coletividade esta se beneficiando com meu pagamento.

Ok ,a confusão está feita.

 

As taxas podem ser Específicas, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas ou divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente,  Por parte de cada um dos seus usuários.

 

 

 

 

Vamos pensar um pouco sobre a especificidade e divisibilidade das taxas!!

 

Quando o governo  cria uma taxa ele precisa especificar que órgão irá receber a taxa ,e ,como conseqüência  do recebimento ,prestar o serviço publico. A especificidade da taxa significa  que haverá um órgão especifico para uma já determinada  prestação de serviço,logo,também terá quer ser divisível ,pois do contrario seriam indivisíveis,ou seja : seria  o mesmo que o imposto, onde não há uma divisão especifica dos serviços prestados  ,e sim uma atividade em favor de toda a coletividade .o que importa ,em ultima instancia o que importa é a divisibilidade,pois ocorrendo a taxa pode ser cobrada.

 

S e é divisível, logo terá que ser especifica, afinal, na divisão, para cada serviço terá que haver uma especificidade, ou seja: existe uma divisão dos serviços de acordo com a especificidade de cada órgão criado para atender determinada demanda.  Aqui no ceara temos a cagece e a Coelce por exemplo. Dois órgãos de caráter específicos e divisíveis de acordo com a utilização, separadamente,  Por parte de cada um dos seus usuários.

 

A taxa sendo especifica, terá que ser divisível, pois do contrario seria imposto.

A taxa poderá ser cobrada se apenas divisível, pois será de acordo com seus usuários, o que não se configura como imposto.

Se um serviço é prestado de forma divisível, individual, subentende-se que estará beneficiando mais a uns que outros, logo caberá a cobrança de taxas.

 

A divisibilidade que se da pelo poder de policia é a forma de o governo verificar quem, entre seus usuários, quem está cumprindo com as obrigações de pagamento das taxas pelos serviços fornecidos.

 

 

art. 145, II, da Constituição da Republica ; e art. 77 do CTN.

 

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